Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") descreve as regras aplicáveis a qualquer parte ("Cliente", "Usuário") que utilize qualquer produto ou serviço ("Serviços") fornecido pela Grovity Services LLC ("Grovity"), bem como a qualquer usuário de qualquer aplicação ou serviço disponibilizado pelo Cliente que interaja com os Serviços ("Usuário Final"). Os exemplos desta PUA são ilustrativos, e não exaustivos. O Cliente é responsável pelo cumprimento desta PUA por seus Usuários Finais e Usuários Autorizados.

Se o Cliente ou qualquer Usuário Final violar esta PUA, a Grovity poderá suspender ou encerrar o uso dos Serviços de acordo com os Termos e Condições. A Grovity poderá atualizar esta PUA mediante aviso prévio razoável, por meio da conta do Cliente, por e-mail ou pela publicação de uma versão atualizada em https://www.grovity.ai.

O uso dos Serviços pelo Cliente e as interações de seus Usuários Finais devem cumprir as políticas de todas as plataformas de terceiros conectadas aos Serviços, incluindo, sem limitação:

• Os Meta Business Platform Terms, os WhatsApp Business Solution Terms, a WhatsApp Business Messaging Policy e outras políticas emitidas pela Meta Platforms, Inc.
• As regras operacionais da Visa, da Mastercard, da American Express e de qualquer outro arranjo de cartões, rede de pagamento ou instituição financeira integrada aos Serviços.
• As políticas de uso aceitável, antifraude e de proteção ao consumidor de qualquer banco, processador de pagamentos ou regulador financeiro aplicáveis ao Cliente.
• Os termos dos provedores de voz, SMS e telecomunicações e as regras das operadoras em cada jurisdição em que o Cliente atue.
• Os termos de CRMs, ERPs e outras aplicações corporativas integradas aos Serviços.

A violação de qualquer dessas políticas de terceiros constitui violação desta PUA.

O Cliente não deve utilizar os Serviços para transmitir, armazenar, gerar ou facilitar qualquer conteúdo ou comunicação que seja ilegal, prejudicial, fraudulento, indesejado, abusivo, enganoso, difamatório, obsceno ou de outra forma inadequado, incluindo:

• Conteúdo que explore, abuse ou coloque em perigo menores, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM).
• Discurso de ódio, conteúdo que incite à violência ou à discriminação, ou material produzido por grupos de ódio ou que os apoie.
• Ameaças, assédio, perseguição (stalking), difamação, exposição de dados pessoais (doxxing) ou invasões de privacidade.
• Conteúdo sexualmente explícito.
• Conteúdo que promova automutilação, suicídio, transtornos alimentares ou outros comportamentos prejudiciais.
• Glorificação ou facilitação do terrorismo, do extremismo violento ou de organizações criminosas.
• Mídia sintética, clones de voz ou outro conteúdo gerado por IA utilizado para enganar, fraudar, fazer-se passar por pessoas reais sem consentimento ou interferir em eleições ou processos democráticos.
• Desinformação que represente risco à saúde pública, à segurança pública ou à integridade de processos democráticos.

O Cliente não deve utilizar os Serviços para praticar, promover ou facilitar qualquer atividade que seja ilegal, enganosa, prejudicial, que viole direitos de terceiros ou que seja prejudicial às operações ou à reputação da Grovity, incluindo:

• Violar leis, regulamentos ou orientações setoriais aplicáveis ("Leis Aplicáveis"), incluindo leis que exijam consentimento antes de transmitir, gravar, coletar ou monitorar dados ou comunicações, ou que exijam que solicitações de descadastramento (opt-out) sejam atendidas.
• Enviar comunicações comerciais não solicitadas, mensagens em massa sem consentimento prévio ou qualquer comunicação que viole leis antispam ou de telemarketing (tais como o CAN-SPAM Act, o TCPA, a CASL ou normas equivalentes, incluindo a Ley 2300 de 2023 da Colômbia).
• Interferir nos Serviços, ou afetá-los negativamente, ou em qualquer rede ou plataforma de terceiros a eles conectada.
• Criar uma identidade falsa ou enganar terceiros quanto à identidade do remetente ou à origem de qualquer comunicação, incluindo fazer-se passar pela Grovity, por autoridades governamentais, instituições financeiras, prestadores de serviços de saúde ou outras organizações.
• Phishing, smishing, vishing, comprometimento de e-mail corporativo (business email compromise) ou qualquer engenharia social destinada a obter credenciais, informações de pagamento ou outros dados sensíveis.
• Lavagem de dinheiro, evasão de sanções, financiamento do terrorismo, fraude (incluindo fraude de chargeback ou abuso de reembolsos) ou qualquer atividade proibida pelas leis sobre crimes financeiros.
• Coleta, tratamento ou venda não autorizados de dados pessoais, incluindo raspagem (scraping) ou extração em massa (harvesting).
• Comercializar ou vender produtos ou serviços proibidos pelas Leis Aplicáveis ou pelas políticas das plataformas integradas (tais como a lista de produtos e serviços proibidos da Meta).

O Cliente não deve:

• Contornar, burlar, explorar ou desativar qualquer limitação ou restrição dos Serviços.
• Sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Grovity, exceto no âmbito de um acordo escrito prévio de testes de segurança com a Grovity.
• Burlar qualquer mecanismo de segurança, controle de acesso, limite de taxa ou filtro.
• Realizar ataques de negação de serviço ou qualquer conduta que tente interromper, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços.
• Transmitir código malicioso, incluindo vírus, ransomware, spyware ou worms.
• Utilizar meios automatizados para acessar ou utilizar os Serviços além dos limites do plano do Cliente ou das práticas razoáveis do setor.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, os modelos, os prompts ou a arquitetura proprietária dos Serviços, exceto quando legalmente permitido.
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, às contas de outros usuários ou a qualquer área não pública da infraestrutura da Grovity, inclusive por meio de injeção de prompt (prompt injection) ou de outra manipulação de agentes de IA.

O Cliente é responsável pela forma como os agentes de IA que cria ou opera por meio dos Serviços interagem com os Usuários Finais e com o público. O Cliente concorda em:

• Configurar seus agentes de IA com salvaguardas (guardrails) claras, de modo que permaneçam dentro do escopo de negócios do Cliente e não adotem condutas enganosas, prejudiciais ou ilegais.
• Informar claramente aos Usuários Finais que estão interagindo com um sistema automatizado de IA, e não com um ser humano, sempre que exigido por lei (incluindo a California Bot Disclosure Law e o Artigo 50 do EU AI Act, quando aplicáveis) e, em qualquer caso, em contextos de saúde, financeiros e jurídicos.
• Oferecer aos Usuários Finais uma forma de contatar um representante humano quando exigido por lei ou adequado ao caso de uso.
• Não utilizar agentes de IA para prestar aconselhamento profissional regulamentado (tal como aconselhamento jurídico, médico, psicológico ou financeiro) sem a participação de um profissional devidamente habilitado e sem os avisos de isenção de responsabilidade adequados.
• Não utilizar agentes de IA para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos similarmente significativos sobre pessoas físicas (tais como crédito, emprego, seguros ou acesso a cuidados de saúde) unicamente com base em tratamento automatizado, exceto conforme permitido pelas Leis Aplicáveis e com a revisão humana por elas exigida.
• Não gerar nem distribuir mídia sintética que se faça passar por pessoas reais sem o seu consentimento.
• Validar os resultados gerados por IA antes de se basear neles para decisões críticas, de acordo com os Termos e Condições.

Quando os Serviços forem utilizados em conexão com atividades de saúde, medicina, bem-estar, farmacêuticas ou de planos de saúde, o Cliente deve cumprir o Adendo de Dados de Saúde e, em particular:

• Não utilizar agentes de IA para diagnosticar, realizar triagem de urgência médica, prescrever, recomendar dosagens ou tomar qualquer outra decisão clínica sem a revisão de um profissional de saúde habilitado.
• Configurar os agentes de IA para direcionar os Usuários Finais que relatem uma possível emergência ou risco de automutilação aos serviços de emergência locais e a pessoal qualificado.
• Não utilizar os Serviços como canal principal para emergências médicas, nem como prontuário clínico oficial.
• Não transmitir Informações de Saúde Protegidas (PHI) nos termos da HIPAA sem um Business Associate Agreement celebrado com a Grovity.
• Obter os consentimentos e as autorizações exigidos para tratar dados de saúde antes de coletá-los por meio dos Serviços.
• Cumprir as normas de publicidade em saúde, de telessaúde e de exercício profissional aplicáveis ao Cliente.

Quando os Serviços forem utilizados em conexão com pagamentos, integrações bancárias ou fluxos de trabalho financeiros, o Cliente concorda em:

• Cumprir as regras dos arranjos de cartões, dos processadores de pagamentos e dos parceiros bancários pertinentes.
• Não transmitir números completos de cartões (PAN), códigos de verificação de cartões ou outros dados sensíveis de autenticação por meio de conversas ou de prompts de agentes. A Grovity não armazena números completos de cartões de pagamento; os dados de cartões devem ser capturados e tokenizados por processadores de pagamentos certificados.
• Respeitar as normas de proteção ao consumidor, incluindo reembolsos tempestivos, respostas a contestações e informações claras.
• Não utilizar os Serviços para negócios proibidos pelas regras de estabelecimentos de alto risco dos arranjos de cartões, salvo se expressamente autorizado pela Grovity e pelos provedores subjacentes.

O Cliente é responsável por determinar se os Serviços oferecem salvaguardas adequadas para o uso pretendido antes de transmitir ou tratar quaisquer dados por meio deles, bem como por:

• Obter todos os consentimentos e bases legais exigidos para tratar dados pessoais por meio dos Serviços, de acordo com o GDPR, o CCPA/CPRA, a Ley 1581 de 2012 da Colômbia, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras Leis Aplicáveis.
• Fornecer avisos de privacidade adequados aos seus Usuários Finais.
• Atender às solicitações de descadastramento (opt-out), eliminação, acesso e outras solicitações dos Titulares.
• Não transmitir categorias de dados que não esteja legalmente autorizado a tratar ou que excedam o escopo dos Serviços contratados, incluindo PHI sem um BAA celebrado.

As violações desta PUA podem ser denunciadas pelo e-mail legal@grovity.ai. As vulnerabilidades de segurança devem ser relatadas para security@grovity.ai. O Cliente deve comunicar prontamente à Grovity qualquer violação desta PUA de que tome conhecimento e cooperar, conforme razoavelmente solicitado, para investigá-la e saná-la.

A Grovity poderá adotar qualquer medida que considere apropriada em resposta a uma violação desta PUA, incluindo: (i) emitir uma advertência; (ii) limitar ou suspender temporariamente os Serviços; (iii) encerrar a conta do Cliente; (iv) remover ou bloquear conteúdos ou mensagens específicos; (v) cooperar com reguladores, tribunais ou plataformas de terceiros em qualquer investigação; e (vi) buscar as medidas judiciais cabíveis. Essas medidas são cumulativas.