Termos e Condições

A Grovity Services LLC ("Grovity") é uma empresa de tecnologia constituída no Estado da Flórida, Estados Unidos, que fornece uma plataforma empresarial para o design, a implantação, a governança e a melhoria contínua de forças de trabalho digitais movidas por inteligência artificial ("Funcionários de IA" ou "agentes de IA") que executam processos de negócio conversacionais e operacionais ao longo da jornada do cliente.

A Grovity presta seus serviços em todo o mundo por meio de uma única entidade contratante, a Grovity Services LLC. Cada relação de prestação de serviços é regida por estes Termos e por qualquer contrato escrito específico firmado com a Grovity Services LLC.

A Grovity presta serviços de software baseados em nuvem (SaaS) por meio de sua plataforma, aplicativos, APIs e canais oficiais (a "Plataforma"), incluindo ferramentas para projetar, implantar, orquestrar e supervisionar agentes de IA em canais web, de mensageria, de voz e outros canais suportados, juntamente com as respectivas atualizações, integrações e serviços complementares.

As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado, a configuração do Usuário, o país de faturamento e as integrações de terceiros habilitadas. Determinados módulos podem estar sujeitos a condições específicas, limites de uso ou tarifas adicionais, que serão informados previamente.

As descrições funcionais constantes da Plataforma, da documentação técnica ou dos materiais informativos têm caráter descritivo. A Grovity poderá, de forma razoável, atualizar, adicionar, modificar ou remover funcionalidades para aprimorar o serviço, manter padrões de segurança, cumprir a regulamentação ou adaptar-se a mudanças tecnológicas ou de fornecedores, sem que isso implique qualquer garantia de resultados comerciais específicos.

Estes Termos e Condições (os "Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre a Grovity e o usuário (o "Usuário", o "Cliente", "você" ou "seu").

AO ACESSAR, UTILIZAR OU ADQUIRIR QUALQUER DOS SERVIÇOS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS E OS ACEITA.

A Grovity poderá modificar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, atualizações de segurança, melhorias do serviço ou ajustes operacionais.

• Alterações não substanciais (de formatação, esclarecimentos, melhorias de redação ou atualizações que não afetem substancialmente direitos ou obrigações) entram em vigor a partir de sua publicação.
• Alterações substanciais (relativas a preços, condições de pagamento, tratamento de dados pessoais, alcance das licenças ou limitações de responsabilidade) serão notificadas com pelo menos trinta (30) dias corridos de antecedência, por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, e serão aplicáveis a partir da data indicada e, no mínimo, a partir do ciclo de faturamento seguinte.

Se a legislação aplicável exigir o consentimento expresso do Usuário para uma alteração relacionada a dados pessoais, a Grovity o solicitará antes de aplicar a alteração. Caso o Usuário não concorde com uma alteração substancial, poderá rescindir o serviço antes da data de vigência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação, exceto quando a lei exigir consentimento expresso.

Estes Termos aplicam-se ao uso da Plataforma e de seus serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato individual assinado, o contrato prevalecerá com relação aos serviços por ele regidos, conforme estabelecido na Seção 13.4.

Os seguintes documentos integram estes Termos e estão publicados em https://www.grovity.ai/trust:

• Política de Privacidade
• Adendo de Tratamento de Dados (DPA)
• Acordo de Nível de Serviço (SLA)
• Política de Uso Aceitável
• Descrição da Segurança dos Serviços
• Adendo de Dados de Saúde (aplicável quando os Serviços forem utilizados em conexão com atividades relacionadas à saúde)
• Lista de Suboperadores

A Política de Privacidade explica como a Grovity coleta, utiliza e protege informações pessoais, incluindo disposições específicas por região para os Estados Unidos, a União Europeia e o EEE, a Colômbia, o Brasil, o México, a Costa Rica, a Guatemala e a Jamaica.

Os Serviços destinam-se a empresas e profissionais. Os Usuários devem ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em seu país de residência, e plena capacidade civil para aceitar estes Termos.

O Usuário que aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou organização declara e garante que tem poderes para vincular essa entidade. A Grovity poderá solicitar documentação que comprove tais poderes e que confirme que a entidade não está sujeita a sanções ou restrições à exportação que impeçam o uso dos Serviços.

É proibido o acesso aos Serviços a qualquer Usuário que:

• Esteja incluído em listas internacionais de sanções, como as mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Office of Foreign Assets Control – OFAC), pelas Nações Unidas ou pela União Europeia.
• Tenha cometido anteriormente fraude, uso indevido ou outra violação grave dos Termos da Grovity.
• Atue em violação das leis aplicáveis, incluindo as relativas a privacidade, comércio internacional, propriedade intelectual ou às políticas das plataformas integradas (como os Termos da Meta Business Platform e as regras das redes de pagamento e das instituições financeiras).

Para acessar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, incluindo nome jurídico completo, endereço de e-mail, senha e número de telefone, e mantê-las atualizadas. A Grovity poderá verificar essas informações. O fornecimento de informações falsas constitui descumprimento substancial destes Termos. O Usuário não poderá criar várias contas para contornar restrições técnicas, comerciais ou de uso sem autorização escrita da Grovity.

O Usuário é responsável por manter suas credenciais (incluindo senhas, tokens de API e outros mecanismos de autenticação) confidenciais e seguras, por habilitar a autenticação multifator para seus usuários e por notificar prontamente a Grovity sobre qualquer perda, roubo ou suspeita de uso indevido. Toda atividade realizada por meio da conta presume-se autorizada pelo Usuário até que a Grovity seja notificada de acesso não autorizado. As credenciais não podem ser compartilhadas com terceiros.

A Grovity poderá suspender o acesso à conta em caso de: (i) inadimplemento; (ii) descumprimento destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (iii) fraude, uso indevido ou risco de segurança; ou (iv) exigências de reguladores, tribunais ou fornecedores de plataformas (incluindo a Meta e as redes de pagamento).

Quando razoavelmente possível, a Grovity notificará o Usuário sobre o motivo, o alcance e as ações necessárias para restabelecer o serviço. A Grovity poderá omitir detalhes cuja divulgação possa comprometer a segurança, investigações, o cumprimento legal ou direitos de terceiros.

Se o Usuário não sanar o descumprimento dentro do prazo aplicável, a Grovity poderá encerrar a conta. Antes de excluir os dados, a Grovity os manterá disponíveis para exportação nos termos da Seção 11.6, salvo se proibido por lei ou se um risco de segurança o impedir.

Após a exclusão de uma conta dos sistemas ativos, cópias de backup criptografadas poderão permanecer no armazenamento de provedores de nuvem autorizados por até trinta (30) dias corridos, exclusivamente para fins de recuperação de desastres, após o que serão sobrescritas ou excluídas e não poderão ser recuperadas.

Crédito por suspensão atribuível à Grovity. Se o serviço permanecer suspenso ou substancialmente inutilizável por causas direta e exclusivamente atribuíveis à Grovity, a Grovity concederá um crédito proporcional aos dias corridos completos afetados, aplicado à fatura seguinte. O crédito aplica-se somente às cobranças recorrentes do plano, e não a tributos, sobretaxas de telecomunicações, consumo já incorrido ou custos de terceiros. O Usuário deverá solicitá-lo por escrito no prazo de trinta (30) dias corridos e estar em dia com os pagamentos não contestados. Os créditos de serviço relativos à disponibilidade são regidos pelo SLA.

O Usuário utilizará os Serviços de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável, a Política de Uso Aceitável e as políticas de qualquer plataforma de terceiros conectada aos Serviços (incluindo os Termos da Meta Business Platform, os Termos da WhatsApp Business Solution, as regras da Visa, da Mastercard e de outras redes de pagamento e as políticas dos parceiros financeiros integrados). Em particular, o Usuário:

• Não utilizará os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, nem em violação de direitos de terceiros.
• Não reproduzirá, distribuirá nem explorará a propriedade intelectual da Grovity sem autorização.
• Não compartilhará, sublicenciará nem revenderá os Serviços sem autorização prévia e por escrito da Grovity.
• Notificará prontamente a Grovity sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
• Cooperará de forma razoável com investigações ou solicitações de autoridades competentes ou de plataformas parceiras relacionadas ao seu uso dos Serviços.

O Usuário poderá autorizar seus empregados e contratados ("Usuários Autorizados") a utilizar os Serviços dentro do escopo do plano contratado e é responsável pelo cumprimento destes Termos por parte deles.

A Grovity:

• Prestará os Serviços de acordo com as práticas do setor e a documentação técnica aplicável.
• Implementará e manterá as medidas de segurança descritas na Descrição da Segurança dos Serviços, concebidas com referência aos Trust Services Criteria do SOC 2 e à ISO/IEC 27001, para proteger as informações do Usuário contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
• Informará previamente o Usuário, na medida do possível, sobre atualizações importantes ou mudanças técnicas nos Serviços.
• Atuará como Operador em relação aos dados pessoais tratados em nome do Usuário, de acordo com o DPA.
• Notificará o Usuário sobre qualquer incidente de segurança que afete ou possa afetar dados pessoais tratados em seu nome, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de setenta e duas (72) horas a partir do momento em que dele tomar conhecimento de forma razoável, incluindo, na medida em que estejam disponíveis: (i) a natureza do incidente; (ii) as categorias de dados afetados; (iii) as causas conhecidas ou suspeitas; (iv) as medidas de contenção adotadas; e (v) as ações corretivas implementadas ou planejadas.

Os serviços identificados como "Alfa" ou "Beta" são experimentais, são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS"), estão excluídos do SLA e podem ser suspensos ou descontinuados a qualquer momento. A Grovity não é responsável por falhas ou interrupções desses serviços.

A Grovity não é responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de sites de terceiros vinculados a partir de suas plataformas, e a inclusão de um link não implica endosso.

A Grovity poderá suspender o acesso aos Serviços em caso de: (i) violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; (ii) uso não autorizado, abuso ou fraude; (iii) inatividade por noventa (90) dias corridos consecutivos sem plano ou saldo ativo; (iv) incidentes de segurança ou exigências regulatórias; ou (v) instruções de reguladores, tribunais ou plataformas parceiras.

A Grovity notificará o Usuário quando razoavelmente possível, explicando o motivo e as medidas necessárias para a reativação. Nos casos de descumprimento sanável, o Usuário terá sete (7) dias úteis a partir da notificação para saná-lo, salvo se a gravidade da situação exigir ação imediata.

• Grovity: mantém a titularidade exclusiva da Plataforma, dos modelos, algoritmos, arquitetura, configurações base, integrações, melhorias e desenvolvimentos, bem como de suas metodologias, frameworks de prompts, lógica de orquestração de agentes e know-how.
• Usuário: mantém a titularidade de seu Conteúdo (dados, textos, instruções, arquivos) e é titular dos resultados gerados para sua conta ("Resultados"), na medida permitida por lei.
• Ausência de cessão: a titularidade dos Resultados não confere qualquer direito sobre os modelos, o código, a arquitetura ou os segredos comerciais da Grovity.
• Resultados semelhantes: devido à natureza da IA, Resultados idênticos ou semelhantes podem ser gerados para outros usuários.

Os Resultados de IA são probabilísticos e podem conter erros, imprecisões ou interpretações inesperadas. Os Resultados são recomendações geradas automaticamente, e não instruções definitivas nem aconselhamento profissional. O Usuário é responsável por supervisionar seus agentes de IA, validar os Resultados antes de neles confiar e exercer o julgamento humano antes de tomar qualquer decisão com base neles. A Grovity não é responsável por decisões tomadas pelo Usuário ou por seus Usuários Finais com base nos Resultados. A responsabilidade da Grovity relacionada aos Resultados está sujeita à Seção 9.3.

O Usuário utilizará as ferramentas de IA somente para fins lícitos e legítimos e configurará seus agentes de IA de acordo com a Política de Uso Aceitável, incluindo informar aos Usuários Finais que estão interagindo com um sistema de IA. São proibidos a geração de conteúdo nocivo, enganoso, discriminatório ou fraudulento, a violação das políticas dos fornecedores integrados, a manipulação de mercado, a engenharia social e a falsificação de identidade. A Grovity poderá monitorar o uso de suas ferramentas de IA, de forma automática ou manual, para verificar o cumprimento destes Termos e poderá suspender os Serviços em caso de descumprimento.

A Grovity poderá utilizar informações derivadas do uso da Plataforma para operar e aprimorar o Serviço somente de forma agregada, anonimizada ou desidentificada, e não utilizará dados pessoais identificáveis do Usuário ou de titulares para aprimorar, treinar ou ajustar modelos sem o consentimento expresso do Usuário. Os dados sensíveis e os Dados de Saúde estão excluídos de qualquer uso para fins de melhoria, mesmo de forma desidentificada.

Quando o Serviço utilizar fornecedores de IA terceiros, a Grovity contrata termos empresariais segundo os quais o Conteúdo do Cliente e os Resultados não são utilizados para treinar os modelos desses fornecedores.

Os Serviços constituem uma plataforma de propósito geral. Não são um dispositivo médico, um sistema de apoio à decisão clínica nem um prontuário eletrônico de saúde, e não prestam aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de outra natureza profissional. O uso dos Serviços em conexão com atividades relacionadas à saúde está sujeito ao Adendo de Dados de Saúde. As Informações de Saúde Protegidas (PHI) nos termos da HIPAA somente poderão ser tratadas ao amparo de um Business Associate Agreement celebrado com a Grovity. O Usuário é responsável pelo cumprimento da regulamentação de seu setor, incluindo a aplicável à saúde, aos serviços financeiros, aos seguros e às telecomunicações.

A Grovity mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus serviços, incluindo software, algoritmos, arquiteturas de agentes, fluxos de integração, frameworks de prompts, bancos de dados, interfaces, designs, conteúdos, marcas (incluindo o nome e o logotipo "Grovity"), nomes comerciais e domínios.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços de acordo com estes Termos. Salvo autorização por escrito da Grovity, o Usuário não poderá: reproduzir, modificar, distribuir, comercializar ou criar obras derivadas dos Serviços; utilizar as marcas da Grovity em conexão com produtos de terceiros ou de forma que gere confusão; ou realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte dos Serviços, exceto quando permitido por lei.

O Usuário mantém a titularidade de todo o conteúdo, dados, arquivos e materiais que carregar, transmitir ou gerar por meio dos Serviços ("Conteúdo do Usuário"). O Usuário concede à Grovity uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, limitada ao prazo da relação contratual, para hospedar, tratar, transmitir e utilizar o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para prestar, manter, dar suporte e proteger os Serviços, e sujeita à Seção 5.4.

Os Resultados pertencem ao Usuário, observada a legislação aplicável. A Grovity poderá conservar registros dos Resultados de forma anonimizada para finalidades limitadas, como análise interna, melhoria do serviço e cumprimento regulatório, sujeita à Seção 5.4. O Usuário é responsável pelo uso que fizer dos Resultados.

A Grovity somente utilizará o nome, o logotipo ou uma descrição do caso de uso do Usuário em seu site, comunicados à imprensa ou materiais de marketing mediante autorização prévia do Usuário, que poderá ser concedida por escrito ou por e-mail e poderá ser revogada a qualquer momento.

As reclamações de propriedade intelectual podem ser enviadas para legal@grovity.ai. A Grovity as analisará e adotará as medidas apropriadas, incluindo a remoção de conteúdo infrator. A Grovity poderá suspender os Serviços e adotar medidas judiciais caso detecte uso indevido de seus modelos, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.

A Grovity protege os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade. Os titulares podem exercer seus direitos escrevendo para privacy@grovity.ai.

Com relação aos dados pessoais tratados em nome do Usuário no âmbito dos Serviços, o Usuário é o Controlador e a Grovity atua como Operador, de acordo com o Adendo de Tratamento de Dados (DPA) publicado em https://www.grovity.ai/dpa, que integra estes Termos. Os dados poderão ser tratados pelos suboperadores listados em https://www.grovity.ai/subprocessors, todos vinculados por obrigações escritas de confidencialidade, segurança e proteção de dados. A Grovity notificará previamente as alterações de seus suboperadores, conforme estabelecido no DPA.

As sugestões ou o feedback fornecidos pelo Usuário poderão ser utilizados pela Grovity para aprimorar seus produtos, sem qualquer obrigação de remuneração. O feedback não constitui Informação Confidencial, salvo indicação expressa em contrário.

"Informação Confidencial" significa qualquer informação divulgada por uma parte à outra que seja identificada como confidencial ou que deva razoavelmente ser considerada confidencial, incluindo dados de clientes, estratégias, processos técnicos ou de negócio, preços e listas de clientes. Cada parte protegerá as Informações Confidenciais da outra com, no mínimo, o mesmo cuidado que aplica às suas próprias, e nunca com menos do que um cuidado razoável, durante a relação e por cinco (5) anos após seu término, ou por prazo maior se exigido por lei. Se a divulgação for exigida por lei ou por ordem judicial, a parte receptora notificará previamente a outra parte, quando legalmente permitido.

Os Serviços são oferecidos sob um modelo de assinatura e/ou baseado em uso. Os preços estão disponíveis na Plataforma e nos contratos comerciais. A Grovity notificará os reajustes de preços com pelo menos trinta (30) dias corridos de antecedência, aplicáveis a partir do ciclo de faturamento seguinte e nunca de forma retroativa, salvo acordo em contrário por escrito. A Grovity poderá corrigir erros evidentes nos preços publicados, mediante aviso antes que afetem o faturamento.

Os pagamentos são efetuados em dólares norte-americanos (USD) por meio dos métodos de pagamento habilitados pela Grovity, salvo acordo em contrário. Os pagamentos em atraso acarretam juros moratórios à taxa máxima permitida pela legislação aplicável. Se o pagamento não for recebido no prazo acordado, os Serviços poderão ser suspensos nos termos da Seção 3.3. Se o inadimplemento persistir por mais de trinta (30) dias corridos após a data de vencimento, a Grovity poderá encerrar a conta, observada a janela de exportação de dados estabelecida na Seção 11.6.

Os preços não incluem os tributos, encargos e sobretaxas aplicáveis, incluindo os associados a telecomunicações ou serviços financeiros. Cada parte é responsável pelos tributos que lhe sejam aplicáveis nos termos da lei. O Cliente é responsável pelos tributos indiretos, taxas regulatórias, contribuições setoriais e sobretaxas de telecomunicações associados ao Serviço, quando aplicável.

O Usuário deverá notificar por escrito qualquer divergência de faturamento no prazo de trinta (30) dias corridos a contar da fatura. Salvo exigência legal, previsão no SLA ou disposição da Seção 3.3, os pagamentos não são reembolsáveis e não são realizados rateios proporcionais por períodos parciais, contas inativas ou cancelamento antecipado. A Grovity poderá corrigir erros de faturamento, estornar cobranças decorrentes de fraude comprovada e conceder créditos comerciais a seu critério, sem que isso crie precedente.

O Usuário indenizará e defenderá a Grovity, seus empregados, afiliadas e representantes contra reclamações, perdas, danos, penalidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) descumprimento destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou do Adendo de Dados de Saúde; (iii) ausência de base legal válida ou de consentimento para os dados pessoais que o Usuário trate por meio dos Serviços; (iv) conteúdo, instruções e bases de conhecimento fornecidos pelo Usuário a seus agentes de IA; ou (v) reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos resultantes do uso dos Serviços pelo Usuário.

A Grovity indenizará o Usuário contra reclamações de terceiros que aleguem que os Serviços, utilizados de acordo com estes Termos, violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Esta obrigação não se aplica a reclamações decorrentes de: (i) uso não autorizado dos Serviços; (ii) combinação com produtos, dados ou integrações não fornecidos pela Grovity; ou (iii) Conteúdo do Usuário. Esta indenização está sujeita à Seção 9.3.

Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de receitas, lucros ou economias esperadas, interrupção de negócios ou o custo de serviços substitutos.

A responsabilidade total agregada de cada parte não excederá os valores pagos ou devidos pelo Usuário pelos Serviços durante os doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Este limite aplica-se a todas as reclamações de forma cumulativa.

Estas limitações não se aplicam a: dolo ou culpa grave; obrigações de pagamento do Usuário; obrigações de indenização do Usuário nos termos das Seções 9.1(ii) a 9.1(iv); lesões corporais ou morte; ou casos em que a lei proíba a limitação de responsabilidade.

Salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos, no SLA ou em um contrato assinado, os Serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS"), sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade ou de adequação a uma finalidade específica. A Grovity não garante a exatidão ou a adequação contextual dos Resultados de IA.

Antes de iniciar qualquer ação judicial ou arbitral, as partes tentarão resolver a controvérsia de forma amigável, começando por notificação escrita para legal@grovity.ai e, em seguida, por meio de negociação de boa-fé entre seus representantes durante trinta (30) dias ou qualquer prazo maior acordado por escrito.

Se a negociação informal não tiver êxito, a controvérsia será submetida a arbitragem vinculante nos termos das Commercial Arbitration Rules da American Arbitration Association (AAA), perante árbitro único, em Miami, Flórida, Estados Unidos, salvo acordo em contrário. A arbitragem será regida pelo direito material do Estado da Flórida e, quando aplicável, pela legislação federal dos Estados Unidos. A sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.

As controvérsias relativas a propriedade intelectual e a descumprimentos substanciais da Política de Uso Aceitável poderão ser submetidas diretamente aos tribunais competentes, e qualquer das partes poderá requerer medidas cautelares urgentes a um tribunal competente.

Na medida permitida por lei, as partes renunciam ao direito a julgamento por júri e a participar de ações coletivas, consolidadas ou representativas.

Estes Termos entram em vigor quando o Usuário os aceita ou utiliza os Serviços pela primeira vez, e permanecem em vigor enquanto o Usuário mantiver uma conta ativa ou até que sejam rescindidos por qualquer das partes.

O Usuário poderá rescindir estes Termos e encerrar sua conta mediante aviso prévio por escrito de quinze (15) dias corridos. A Grovity poderá rescindir por conveniência mediante aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias corridos. A rescisão não afeta as obrigações de pagamento já vencidas nem as obrigações decorrentes de ordens de compra ou contratos, que continuam sujeitas a seus próprios termos. A rescisão antecipada pelo Usuário não dá direito a reembolsos, salvo acordo em contrário; se a Grovity rescindir por conveniência, reembolsará as tarifas pagas antecipadamente correspondentes ao período ainda não prestado.

Qualquer das partes poderá rescindir estes Termos se a outra parte os descumprir substancialmente e não sanar o descumprimento no prazo de quinze (15) dias corridos a contar de notificação escrita, ou imediatamente se o descumprimento não puder ser sanado. A Grovity poderá rescindir imediatamente em caso de fraude ou violação grave da Política de Uso Aceitável.

Qualquer das partes poderá rescindir estes Termos se a outra ficar sujeita a falência, insolvência, liquidação ou procedimentos semelhantes, observada a legislação aplicável.

As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor, incluindo as obrigações de pagamento, a titularidade e o uso dos dados, as limitações de responsabilidade, a indenização, a confidencialidade e a resolução de controvérsias.

Durante a vigência e por trinta (30) dias corridos após a rescisão (a "janela de exportação"), o Usuário poderá exportar seu Conteúdo do Usuário e seus Resultados por meio dos mecanismos de exportação da Plataforma ou da API, desde que tenha pago todos os valores não contestados. As exportações não incluem a propriedade intelectual da Grovity, como modelos, código-fonte, arquitetura ou configurações proprietárias. As exportações assistidas ou os serviços de transição que envolvam trabalho manual poderão ser cobrados mediante uma tarifa razoável comunicada previamente. Os Clientes empresariais poderão acordar um plano de transição estendido em seu contrato assinado.

Os cancelamentos devem ser solicitados por escrito para support@grovity.ai. Após a janela de exportação, a Grovity excluirá o Conteúdo do Usuário e os dados pessoais tratados em nome do Usuário de seus sistemas ativos, e dos backups ao final de seu ciclo de retenção, salvo quando a retenção for exigida por lei. A Grovity confirmará a exclusão mediante solicitação por escrito.

O suporte técnico está disponível para contas pagas por meio de support@grovity.ai e dos canais indicados na Plataforma. Os tempos de resposta estão estabelecidos no SLA.

Os compromissos de disponibilidade, os níveis de severidade de incidentes, os tempos de resposta, as janelas de manutenção e os créditos de serviço estão estabelecidos no Acordo de Nível de Serviço (SLA) publicado em https://www.grovity.ai/sla, ou no contrato assinado do Cliente.

Os Serviços estão hospedados na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS). A Grovity implementa medidas técnicas, contratuais e organizacionais razoáveis para assegurar a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade dos Serviços prestados por meio de terceiros.

A Grovity não é responsável por problemas decorrentes de dispositivos, redes, configurações ou ambientes controlados pelo Usuário. O suporte abrange a configuração padrão e o uso aprovado dos Serviços e não abrange personalizações ou integrações não acordadas com a Grovity.

A Grovity não é responsável por interrupções causadas por ataques cibernéticos, malware ou ações de terceiros não autorizados, exceto na medida em que sejam causadas pela falha da Grovity em implementar as medidas de segurança descritas na Descrição da Segurança dos Serviços.

Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, conflitos trabalhistas, terrorismo, distúrbios civis, falhas generalizadas de infraestrutura ou de telecomunicações de terceiros ou atos de governo. Isso não exime as obrigações de pagamento.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem consideração de seus princípios de conflito de leis, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor ou de proteção de dados da jurisdição do Usuário. As matérias não sujeitas a arbitragem serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais estaduais ou federais do Condado de Miami-Dade, Flórida.

Em caso de conflito, aplica-se a seguinte ordem de prevalência: (1) um contrato-mestre de prestação de serviços (master services agreement), ordem de compra, declaração de trabalho (statement of work) ou Business Associate Agreement assinado; (2) o Adendo de Tratamento de Dados (DPA) e o Adendo de Dados de Saúde; (3) a Política de Privacidade; (4) o Acordo de Nível de Serviço (SLA); (5) estes Termos; e (6) a Política de Uso Aceitável e a Descrição da Segurança dos Serviços.

Estes Termos estão disponíveis em inglês, espanhol e português. Em caso de divergência, prevalecerá a versão em inglês.

As notificações nos termos destes Termos devem ser feitas por escrito:

• À Grovity: Grovity Services LLC, 600 Campana Ave, Miami, FL 33156, United States, com cópia para legal@grovity.ai.
• Ao Usuário: para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta.

O Usuário não poderá ceder estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Grovity. A Grovity poderá cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos, mediante notificação ao Usuário.

As partes são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria uma relação de emprego, agência, sociedade ou franquia.

Os Serviços podem integrar-se a plataformas de terceiros (incluindo a Meta Business Platform, a WhatsApp Business API, fornecedores de voz e SMS, CRMs, ERPs e processadores de pagamento), cujo uso também está sujeito a seus próprios termos. O Usuário não utilizará os Serviços de forma que leve a Grovity ou o Usuário a descumprir os Termos da Meta Business Platform, os Termos da WhatsApp Business Solution, as regras da Visa, da Mastercard ou de outras redes de pagamento, ou os requisitos de reguladores bancários ou instituições financeiras.

A Grovity não armazena, trata nem transmite números completos de cartões de pagamento nem dados sensíveis de autenticação. Os dados de cartão são capturados e tokenizados por processadores de pagamento certificados PCI DSS, e a infraestrutura na qual os Serviços são executados possui atestado de PCI DSS Level 1 Service Provider.

Se o Usuário for uma entidade governamental, seu uso dos Serviços estará sujeito a estes Termos e à legislação aplicável.